Termos de Uso

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1. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A Casa Baccarat é uma plataforma de divulgação de imóveis para venda e locação. Os anúncios publicados são de responsabilidade dos respectivos anunciantes. A Casa Baccarat atua como intermediária e não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas por terceiros.

3. Cadastro de usuário

• Para anunciar imóveis, é necessário criar uma conta e aguardar aprovação.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• É proibido criar contas com informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Reservamos o direito de recusar ou encerrar contas a nosso critério.

4. Anúncio de imóveis

• Todos os imóveis cadastrados passam por aprovação antes de serem publicados.
• É proibido anunciar imóveis com informações enganosas, fotos falsas ou preços incorretos.
• O anunciante declara ter autorização para divulgar o imóvel.
• A Casa Baccarat pode remover anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.

5. Conduta do usuário

É vedado utilizar esta plataforma para:

• Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros.
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• Tentar acessar áreas restritas do sistema de forma não autorizada.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desta plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos e código — é de propriedade da Casa Baccarat ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A reprodução não autorizada é proibida.

7. Limitação de responsabilidade

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8. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: hello@casabaccarat.com